Primeiramente, devo lhe dizer que “um morador” não tem o direito de impugnar uma assembleia. Esse direito quem tem é o condômino (o dono do apartamento). Porém, para que isso venha ocorrer, o condômino tem que justificar. O fato de ter sido aprovado por 5 condôminos, não é o suficiente. As decisões das assembleias são tomadas por quem estiver presentes a ela. O que deve ser observado é se na convenção do seu condomínio, exige-se número mínimo de condôminos para que a assembleia se realize (em primeira ou em segunda convocação).

Jamais. Só quem tem poderes para destituir o síndico é a assembleia de condôminos.

1) No balancete posso colocar o número dos apartamentos inadimplentes?

Resposta: Não há nenhum problema, desde que a informação seja estritamente técnica.

2) Como devo proceder para cobrar os inadimplentes?

Resposta: Os juizados especiais costumam ser a melhor forma, após um contato pessoal com o devedor, é claro.

Resposta: Se esta caixa de gordura recebe dejetos de vários apartamentos e a mesma está causando danos a sua unidade, o condomínio tem sim a responsabilidade de sanar o problema. Agora, com relação a sua retirada do local onde hoje está, isso só poderá ser respondido por um técnico. Não se pode dizer se é ou não possível esta mudança no projeto.

Dr. Inaldo, sou síndica de um condomínio de 39 apartamentos. Estou há 18 meses na administração e estou em 2ª gestão por ter sido reeleita em janeiro 2013 por 2 anos. Iniciei trabalhos de infraestrutura para rachaduras e infiltrações e para isto foi necessária uma taxa extra que tem sido motivo de insatisfação de alguns condôminos. Aproveitando este clima no condomínio 2 ex-síndicos começaram uma campanha de difamação tentando mobilizar pessoas para me substituir do cargo. A nossa convenção rege que para substituir um síndico é preciso uma solicitação de 50% mais 1 condômino.

A pergunta é: tem que ser este número ( 21 condôminos ) solicitantes , estes condôminos devem estar na assembleia ou isto pode ser feito por abaixo assinado ? Os inadimplentes podem assinar o abaixo-assinado de solicitação , o que é legal ?

Resposta: Isto que estão querendo fazer com você chama-se de destituição. A lei prevê a destituição do síndico no seguinte artigo: Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio (Cód. Civil).

Porém, o artigo acima só se enquadra caso você não esteja administrando o condomínio convenientemente, ou que esteja praticando irregularidades como as citadas na lei. De outra forma, ou seja, se eles querem tira-lo do cargo sem que você tenha feito nada errado, terão que obedece ao que determina sua convenção. E para que eu possa interpretar melhor a sua convenção, peço que me transcreva na íntegra, o artigo que trata do assunto.

Revista Digital Abril 2021

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