suspender o leilão do Edifício Holiday, localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em segunda instância, Sul do Recife. A venda do imóvel, avaliado em R$ 34,9 milhões, estava marcada para quarta-feira (22).
O Edifício Holiday, um dos primeiros arranha-céus da cidade, abrigava cerca de 3 mil moradores e foi interditado há cinco anos devido a diversos problemas estruturais. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21) pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de Pernambuco. O caso ainda será analisado pelo colegiado da 3a Câmara de Direito Público do Tribunal.
Segundo o TJPE, o desembargador considerou que as regras do leilão, autorizado pelo juiz de primeiro grau em novembro do ano passado, permitiam que os futuros compradores demolissem o prédio, classificado pelo Plano Diretor do município como “Imóvel Especial de Interesse Social (IEIS)”.
“As normas do leilão autorizam a demolição do bem a critério do arrematante, ou seja, aprovam, sem quaisquer obstáculos, uma medida cujo resultado é de impossível reparação, sendo categórico e definitivo o prejuízo oriundo da concretização de tal medida aos moradores e proprietários”, registrou na decisão o desembargador, relator do processo.
Além disso, o magistrado afirmou ainda que, numa “análise preliminar”, a venda do Holiday poderia prejudicar o direito dos moradores e do condomínio de executar o plano de recuperação do edifício, considerando “prematura” a decisão anterior de autorizar a realização do leilão.
O plano de recuperação do imóvel, citado pelo desembargador, foi apresentado no pedido de suspensão do leilão pela Defensoria Pública. Segundo a instituição, o projeto foi elaborado pelo condomínio em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Na petição à Justiça, os órgãos alegaram que não há justificativa técnica ou legal para a alienação do prédio, já que a edificação não corre risco imediato de desabamento e, por esse motivo, não haveria necessidade de vender ou demolir o imóvel antes que todo o processo judicial fosse concluído.
Leilão foi autorizado em 2023
A decisão que autorizou a realização do leilão foi tomada pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7a Vara da Fazenda Pública da Capital. A ação foi movida pela prefeitura do Recife.
Na sentença, o juiz afirmou que os proprietários dos apartamentos abriram mão do direito de posse da propriedade e destacou os sucessivos arrombamentos das paredes, constantes furtos de equipamentos e a “falta de condições para atender as demandas de reparos e retomada das condições de habitabilidade” por parte do condomínio.
Em documento com orientações para o leilão, elaborado a pedido da Justiça, a prefeitura recomendou a preservação dos “elementos originais” do Holiday, “a menos que, comprovadamente, sejam atestados comprometimentos consideráveis da estrutura do edifício”.
Após a decisão, o prédio passou por um processo de avaliação iniciado no dia 13 de abril. Após analisar as condições estruturais da edificação, incluindo alvenaria, instalações elétricas, acabamento e sistema hidráulico, os avaliadores estipularam que o local vale R$ 34,9 milhões.
Consultada pelo g1, a prefeitura do Recife informou que “ainda não foi notificada oficialmente da decisão” e, assim que for, “irá analisar a melhor maneira de proceder em relação ao assunto”.
Relembre o caso
A desocupação do Edifício Holiday começou no dia 9 de março de 2019, quando alguns moradores deixaram o imóvel após a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia, cortar a energia por falhas no sistema elétrico, o que motivou os moradores a protestarem.
Quatro dias depois, o TJPE determinou a imediata interdição e desocupação do prédio. A retirada dos moradores foi concluída em 23 de março daquele ano. Desde então, o imóvel ficou sob os cuidados da prefeitura do Recife, permanecendo inabitado.
Em setembro de 2020, vários tapumes colocados no local foram retirados, expondo um cenário de degradação e sujeira.
Desde a interdição, casos de roubos se tornaram frequentes no local, incluindo flagrantes de homens roubando janelas e esquadrias do edifício.
Em outubro de 2021, uma decisão judicial determinou a demolição de construções irregulares no térreo e no entorno do Holiday.
Em março de 2022, ex-moradores protestaram pedindo ajuda contra a degradação do imóvel.
Em novembro de 2023, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto autorizou a realização do leilão do edifício, determinando a indenização dos proprietários.
O imóvel foi avaliado em R$ 34,9 milhões, e o leilão foi marcado para os dias 22 e 23 de maio de 2024.
Na véspera do leilão, o desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior suspendeu a venda, atendendo a um pedido da Defensoria Pública, alegando que a decisão anterior foi “prematura” e que a demolição do imóvel poderia trazer prejuízos de “impossível reparação”.
