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Por que os brasileiros não lidam bem com procedimentos de segurança?
15 Set 2017

Procedimentos de controle de acesso tendem a irritar as pessoas, porém, garantem a segurança de escritórios e prédios comerciais

 

É sempre a mesma situação: Você vai a um prédio comercial, diz em qual andar vai, com quem deseja falar e a atendente te pede RG, faz uma foto, depois você passa pela catraca, em alguns casos até por detector de metais para depois chegar ao seu destino. Enquanto tudo isso ocorre, uma câmera registra todos os seus passos e as imagens ficam salvas no banco de dados. Burocrático? Sim, porém tais procedimentos de segurança são primordiais para evitar ação de oportunistas e até quadrilhas.

Os sistemas de segurança de condomínios empresariais ou comerciais buscam não só manter a salvo seus bens materiais e preservar o valor das marcas ali existentes, mas também proteger seu bem mais precioso: a vida dos funcionários, clientes e visitantes que lá circulam.

Mas por que tantos procedimentos de segurança? Em um condomínio comercial, além dos equipamentos e as informações valiosas, os alvos de criminosos costumam ser os próprios funcionários, principalmente os grandes executivos.

“Partimos do direto que temos de ir e vir, por isso, muitas vezes nos irritamos com tantos procedimentos de segurança antes de entrar em condomínios residenciais e comerciais. Os projetos de segurança para escritórios e prédios comerciais são extremamente específicos. Como nestes condomínios costumam circular centenas ou até milhares de pessoas diariamente, é necessário garantir a segurança sem que se comprometa o fluxo. Portanto, o foco é voltado em um sistema de proteção baseado no controle de acesso de pessoas”, comenta Marcelo Voltolin, Gerente Regional de Operações do GRUPO GR.

Os sistemas de segurança eletrônicos também são grande aliados nesse tipo de incorporação. O CFTV (circuito fechado de televisão) se faz estratégico, com câmeras posicionadas em locais importantes, como nos acessos às escadas e entradas de elevadores. As imagens registradas pelo CFTV ao serem cruzadas com as informações geradas pelo controle de acesso são imprescindíveis para eficácia do sistema de segurança como um todo. Essas ferramentas são fundamentais para apoiar as atividades dos profissionais de segurança.

Outra tecnologia que está sendo utilizada em empreendimentos comerciais é a biometria de impressão digital. Em alguns casos específicos emprega-se a dupla biometria, com identificação digital e facial ou voz. Ainda assim, toda essa tecnologia é integrada ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para liberação de entrada.

Ainda segundo o especialista do GRUPO GR, todo o processo de segurança é baseado na prevenção, por isso, algumas dicas são de extrema valia para esses tipos de empreendimentos:

• É importante restringir o número de portas de entrada para o condomínio.

• Todas as entradas devem ter portaria, recepção ou guarita, com catracas, inclusive nas garagens.

• Todos os profissionais tanto de portaria como de recepção precisam ser treinados, ter boa educação e precisam estar atentos a todo tipo de movimentação.

• As recepcionistas ou porteiros devem informar detalhes dos visitantes e acompanhantes, como nome completo e a empresa que representa.

• A liberação do visitante, fornecedor na portaria só poderá ser feita, pelo visitado da empresa.

• Pessoas sem documento de identificação não devem receber permissão de entrada.

• O visitante precisa ser orientado a colocar o crachá de identificação de forma visível.

• Cabe à recepção ou portaria informar com clareza o local onde o visitante ou cliente deve se dirigir.

• Observar se a pessoa se dirige ao local correto/indicado, caso contrário é necessário informar ao segurança para que oriente novamente o visitante.

JURISPRUDÊNCIA
15 Set 2017

AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO.

Sucumbência recíproca – Apelação objetivando a condenação integral do autor ao pagamento das verbas de sucumbência, ante o acolhimento da única tese de defesa suscitada pelos réus – Distribuição do ônus que não só observou o princípio da sucumbência, mas, também, o da causalidade – Réus que deram causa ao ajuizamento do feito e ofereceram resistência à pretensão do autor, na medida em que não efetuaram o pagamento espontâneo das despesas condominiais que reconheceram devidas – Verbas sucumbenciais distribuídas por equidade, à luz não só do princípio da causalidade, mas, também, do princípio da proporcionalidade – Sentença mantida – Recurso improvido. TJ-SP - Apelação APL 30001063320138260590 SP 3000106-33.2013.8.26.0590 (TJ-SP) Data de publicação: 09/03/2016.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PREPOSTO. QUALIDADE DE SÍNDICO. PRESCINDIBILIDADE.

Nos termos dos arts. 843, § 1º, da CLT c/c o 13, inc. IX, do CPC, a representação em juízo do condomínio deve ser realizada mediante a figura do síndico ou administrador; podendo, ainda, fazer-se por meio de preposto por algum deles indicado. Não se aplica à hipótese o art. 22, § 2º, da Lei 4.591/64, sendo, por isso, desnecessária a aprovação do preposto pela assembleia geral dos condôminos.

SALÁRIO PAGO -POR FORA-. SUPRESSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA 294 DO TST.

A supressão dos valores pagos à margem dos recibos salariais (salário pago -por fora-) implica em ofensa ao art. 7º, inc. VI, da Constituição da República, que alberga o princípio da irredutibilidade salarial. Trata-se de alteração contratual tácita e ilícita que se renova mês a mês, o que faz surgir sucessivas pretensões mensais e, por isso, atrai aplicação da prescrição parcial na forma da parte final da Súmula 294 desta Corte. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento. (TST - RR: 3629000720085090513 362900-07.2008.5.09.0513, Relator: João Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: 11/10/2011, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/10/2011).

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

Exigência de medidas de segurança - Providências que não são exageradas nem violam a autonomia condominial - Cadastramento na portaria e autorização do condômino à visita de terceiros que é providência comezinha de segurança, no interesse de toda a comunidade, a qual, contudo, deve ser chamada a se manifestar - Forma de realização da segurança condominial que incumbe à assembleia decidir, e não a condômino, isoladamente - Provas, ademais, de que há realização de medidas de segurança, tais como adoção de biometria para ingresso de visitantes, a qual não foi impugnada - Verba honorária corretamente fixada - Recursos desprovidos. (TJ-SP - APL: 01983281820108260100 SP 0198328-18.2010.8.26.0100, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 07/08/2013, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/08/2013).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COBRANÇA.

Não comprovada a nulidade da arrematação, não há que se falar em anulação. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 1369041320128260000 SP 0136904-13.2012.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 12/09/2012, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/09/2012).

APELAÇÃO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DEVER DO CONDÔMINO - DAR À SUA PRTE A MESMA DETINAÇÃO DA EDIFICAÇÃO - EQUIPAMENTO - INSTALAÇÃO EM ÁREA COMUM DO EDIFÍCIO - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

1. Em condomínio edilício, devem os condôminos dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, não as utilizando de maneira prejudicial ao sossego e à segurança dos demais possuidores. 2. Não havendo autorização do condomínio, não pode o condômino instalar qualquer equipamento em área comum do edifício. (TJ-MG - AC: 10024069860534002 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 20/03/2014, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/04/2014).

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. MULTIPLICAÇÃO DO CONSUMO MÍNIMO PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS (ECONOMIAS). IMPOSSIBILIDADE.

1. O STJ pacificou o entendimento de que, nos condomínios em que o consumo total de água é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança de tarifa mínima de água com base no número de economias, sem considerar o consumo efetivamente registrado. 2. Recurso Especial não provido. (STJ - REsp: 555069 RJ 2003/0068294-1, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 15/09/2009, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/10/2009).

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DO CONDOMÍNIO COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO.

Conforme a jurisprudência da Câmara, não são reembolsáveis as despesas pela contratação de profissional para o patrocínio de ação judicial, pois inexistente relação de direito obrigacional entre as partes. (Apelação Cível Nº 70052666724, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 13/03/2013) (TJ-RS - AC: 70052666724 RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Data de Julgamento: 13/03/2013, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/03/2013).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.

Possibilidade de penhora do imóvel residencial quando a dívida é oriunda da própria coisa. Expressa previsão legal no art. 3º, IV, da Lei n. 8.009/90. Precedentes. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057231938, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 13/11/2013) (TJ-RS - AI: 70057231938 RS, Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 13/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 19/11/2013).

CONDOMÍNIO EDILÍCIO.  

Síndica que contrata nova administradora - Assembleia geral extraordinária que abona tal ato - Grupo de moradores inconformados que pede a anulação do negócio jurídico - Partes legítimas - A representação do síndico não suprime o direito de ação, ainda que não tenham direito de modificar decisão soberana assemblear - Sentença anulada - Impossibilidade de julgamento conforme o art. 515, § 3º, do CPC - Recurso provido para se anular a sentença determinar o regular andamento do processo. (TJ-SP - APL: 10028762020148260001 SP 1002876-20.2014.8.26.0001, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 02/06/2015, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/06/2015).

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS.    

A dívida de quotas em condomínio edilício é propter rem e legitima o proprietário registral ao pólo passivo da ação de cobrança. A alienação do bem no curso da ação não afasta a legitimidade passiva daquele que já foi citado à ação. RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. (Apelação Cível Nº 70056248602, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 11/12/2014). (TJ-RS - AC: 70056248602 RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 11/12/2014, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/12/2014).

INALDO DANTAS RESPONDE
15 Set 2017

Carlos Omena

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MACEIÓ/AL

Fiz um treinamento da Secovi com o senhor em fevereiro deste ano no Sebrae, Maceió, na época era sub-sindico. Em 31 de março em nossa assembleia ordinária, houve uma eleição para síndico e me “candidataram” ganhei a eleição.

E agora?

O condomínio é administrado por uma empresa e o síndico coordena e assume as responsabilidades. O contador da empresa administradora me solicitou o número do meu NIT / PIS, para fazer a contribuição do INSS sobre a taxa condominial (R$ 440,00), valor a qual o sindico é dispensado de pagar. Só que sou aposentado por invalidez após acidente de trabalho e não posso fazer nenhuma contribuição com atividade remunerada, sob o risco de perder a aposentadoria e ter que começar todo um processo novamente. O que fazer?

Neste caso, aconselho você a não exercer o cargo de síndico, já que, para efeito do INSS, é sim uma atividade remunerada.

Eu poderia legalmente renunciar ao “benefício da isenção da taxa” e passar a pagar o condomínio. E desta forma não haveria desconto de INSS e nem informação ao sistema?

Sim, poderia sim.

E no caso de uma possível fiscalização apresentarem a renúncia do benefício e a não necessidade de recolher ao INSS? Ou só me resta renunciar ao mandato.

Uma vez você renunciando a isenção, não há do que se falar em recolhimento ao INSS e muito menos em renunciar ao cargo.

Dilma Menezes  

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Dr. Inaldo, sou síndica de um condomínio de 39 apartamentos. Estou há 18 meses na administração e estou em 2ª gestão por ter sido reeleita em janeiro 2013 por 2 anos. Iniciei trabalhos de infraestrutura para rachaduras e infiltrações e para isto foi necessária uma taxa extra que tem sido motivo de insatisfação de alguns condôminos. Aproveitando este clima no condomínio 2 ex-síndicos começaram uma campanha de difamação tentando mobilizar pessoas para me substituir do cargo. A nossa convenção rege que para substituir um síndico é preciso uma solicitação de 50% mais 1 condôminos.

A pergunta é: tem que ser este número (21 condôminos) solicitantes, estes condôminos devem estar na assembleia ou isto pode ser feito por abaixo assinado? Os inadimplentes podem assinar o abaixo -assinado de solicitação, o que é legal?

Isto que estão querendo fazer com você chama-se de destituição. A lei prevê a destituição do síndico no seguinte artigo:

Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio. (Cód. Civil)

Porém, o artigo acima só se enquadra caso você não esteja administrando o condomínio convenientemente, ou que esteja praticando irregularidades como as citadas na lei. De outra forma, ou seja, se eles querem tira-lo do cargo sem que você tenha feito nada errado, terão que obedece ao que determina sua convenção. E para que eu possa interpretar melhor a sua convenção, peço que me transcreva na íntegra, o artigo que trata do assunto.

Piscinas em condomínios:  lazer com segurança
15 Set 2017
 

Piscinas em condomínios devem receber cuidados redobrados nesta época do ano. Com o calor intenso é natural que elas sejam mais procuradas pelos moradores, mas se não forem tomados os cuidados de manutenção e regras de uso necessários, alguns visitantes indesejáveis podem estragar a diversão. É o caso do mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, zika e chikungunya – que prefere depositar seus ovos nas paredes da piscina, principalmente se o tratamento da água não estiver em dia.

Os especialistas reforçam que o tratamento à base de cloro e a filtragem devem estar em ordem. O procedimento, que dura cerca de oito horas, pode ser feito durante a noite para não atrapalhar a frequência à piscina durante o dia.

Em piscinas infantis o limite de profundidade é de 0,60m, e é necessário que os ralos sejam cobertos por grades ou tampas e suas coberturas tenham até 10mm de largura. Recentemente, na Bahia, uma criança de um ano morreu afogada na piscina de um prédio e, infelizmente, há registros de dezenas de casos similares.

Os condomínios devem também contar com um profissional qualificado para tratar da limpeza e manutenção. Toda piscina precisa conter escada ou rampas de fácil acesso para entrada e saída. Banheiros ou vestiários devem ter pisos antiderrapantes e laváveis.

Os síndicos precisam, ainda, estar atentos às normas de segurança a fim de evitar acidentes. Recomenda-se aplicar regras internas para uso da piscina, tais como horário de funcionamento. Em alguns casos, as crianças só podem entrar com os responsáveis. O ambiente também pode ser cercado e ser autorizada apenas a entrada de quem tiver uma carteirinha do condomínio.

Reunimos abaixo alguns dados sobre segurança em piscinas particulares e algumas recomendações fornecidas pela Sobrasa – Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (www.sobrasa.org).

Números que impressionam:

• Sessenta e cinco por cento dos afogamentos ocorrem ao redor do domicilio e 50% dessas crianças foram vistas minutos antes circulando dentro ou ao redor de casa;

• Quatro crianças até 14 anos de idade morrem afogadas diariamente no Brasil;

• Estima-se que 85% dos afogamentos no mundo podem ser evitados. O maior fator de risco para a morte por afogamento é a falta ou o descuido na supervisão de crianças por um adulto.

• Quando comparamos o risco de óbito por afogamento e acidente de trânsito, o afogamento chega a ser 200 vezes maior;

• Não existem legislações federais, e apenas poucas legislações estaduais (RJ, MG, SP, CE) regulamentam sobre a segurança no uso de piscinas públicas mas nenhuma em piscinas de uso particulares.

Recomendações importantes:

• Em piscinas particulares, nada substitui a supervisão de um adulto;

• Afogamento não é acidente, não acontece por acaso, tem prevenção;

• Isole a piscina impedindo o acesso usando de preferência muro ou grades com altura de 1,50m e 12cm nas verticais com um portão de autofechamento. Elas reduzem o afogamento em 50 a 70%. Lonas e cercas vivas não são confiáveis;

• Ensine flutuação a partir dos 6 meses, aquacidade (brincar na água) a partir de 1-2 anos e natação a partir de 4 anos;

• Não superestime a capacidade de nadar de seu filho, tenha cuidado!

• Incentive o uso de coletes salva-vidas para crianças menores de 5 anos ou pessoas sem conhecimento de natação e não permita o uso de objetos de flutuação, por parte dos usuário como boias de braço, pranchas, pneus, bolas e outros;

• Desligue o filtro em caso de uso da piscina;

• Não permita mergulhos de cabeça em locais de profundidade < 1,8m - coloque aviso;

• Evite ingerir bebidas alcoólicas e alimentos pesados, antes do banho de piscina;

Saia imediatamente da piscina se houver relâmpagos;

• Não permita brincadeiras violentas que aumentem o risco de trauma craniano e perda súbita da consciência;

• Não permita o uso de vasilhames de vidro, materiais rígidos ou similares na área de piscina;

• Evite o choque térmico (Hidrocussão) - Antes de entrar na água, molhe a face e a nuca;

• Existem leis para construção e manutenção das piscinas que preveem a redução do risco sanitário e a prevenção de acidentes.

• Piso antiderrapante – evita acidentes

• Avisos de profundidade – evitam trauma de cabeça e coluna;

• Cuidado com o tratamento da água – reduz a incidência de doenças infectocontagiosas;

• Áreas de sombra e água potável;

• Áreas com chuveiros para o banho antes de entrar na piscina evitando a hidrocussão.

Passagem deve estar livre para circulação caso haja incêndio

 

A discussão sobre a disposição de lixeiras nos andares de condomínios é algo antigo. A Instrução Técnica nº 11/2011 do Corpo de Bombeiros, que atende ao Decreto Estadual nº 56.819/2011, proíbe a disposição de objetos nos andares e corredores, evitando que os mesmos interrompam a passagem em caso de um eventual incêndio.

A retirada das lixeiras dos andares é fundamental para a segurança e para a renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Uma prática comum é retirá-las no momento da vistoria do Corpo de Bombeiros e depois coloca-las no lugar novamente. Mesmo que o condomínio receba a renovação do AVBC, se houver um incêndio no mesmo e a irregularidade seja comprovada em caso de sinistro, existe a possibilidade do seguro não pagar pelas reformas do incêndio e o síndico ser penalizado criminalmente.

Mesmo que os síndicos entendam a importância da retirada das lixeiras, nem sempre esse processo é implantado de forma tranquila no condomínio. Muitos moradores se queixam de perder a comodidade gerada pela proximidade dos coletores, acabam se revoltando e jogando os resíduos nas escadas. Então, para auxiliar na implantação desse novo processo e aumentar sua eficácia, veremos algumas dicas a seguir:

1. Para se adequar ao decreto é necessário que haja planejamento. O primeiro passo é encontrar um local adequado aos contêineres que receberão os resíduos. Geralmente a garagem é um local de fácil acesso a todos os moradores, facilitando a implantação e aceitação do novo procedimento;

2. É fundamental que a mudança seja acompanhada de comunicação. Os moradores devem ser avisados com antecedência sobre a retirada das lixeiras e sobre o novo local onde depositarão seus resíduos. A comunicação pode ser realizada por meio de banners, palestras ou comunicados nos quadros de aviso e elevadores;

3. Também é importante que os funcionários estejam preparados para esclarecer possíveis dúvidas dos condôminos. O treinamento, seja ele de funcionários ou de moradores, é muito eficaz. Além de explicar sobre o novo processo, ele pode abordar a importância da coleta seletiva. Já que o condomínio está em mudança, por que não implementá-la e ser mais sustentável?