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INALDO DANTAS RESPONDE

Rose Moraes

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São Paulo-SP

Sou síndica de um condomínio no bairro de Vila Carrão na zona leste de São Paulo, com 02 torres, totalizando 144 unidades. Condomínio este denominado VILLA RÉGIA. Tomei a decisão de estar escrevendo, porque na convenção não esta muito clara tanto para mim como para os membros do conselho. Segue em anexo, duas páginas onde estão as nossas dúvidas. Alguns moradores estão se manifestando por quererem esclarecimentos por se tratar de um condomínio de 02 torres, se por acaso os moradores de cada torre assumiriam as despesas com obras da própria torre onde habitam e as despesas da área comum seriam pagas por todos pela fração ideal.

Pelas poucas clausulas que nos foram encaminhadas, poderia arriscar que as despesas com a manutenção das áreas comuns (não especifica se por blocos (capítulo VI – e) constituem despesas comuns. Assim, qualquer despesa, seja de qual bloco for, é custeada por todos.

Nós ao lermos a nossa convenção estamos com dúvida em respeito às despesas extraordinárias (despesas com obras e manutenções de cada torre), pois o que entendemos é que no artigo 30º estas despesas seriam divididas igualmente por todas as unidades e não como é feita até hoje que são divididas por fração.

O entendimento não é correto. Quando o art. 30 fala em “as despesas extraordinárias serão igualmente rateadas entre os condôminos”, não quis dizer que o pagamento é rateado por igual, e sim, em iguais condições, ou seja: vencimento, multas, etc...

A forma de rateio está disciplinada no art. 29 que diz: “Os condôminos concorrerão para o custeio das despesas recolhendo a cota parte que lhe couber, mediante rateio proporcional às frações ideais de terreno”. Ou seja, neste artigo, generaliza-se a forma de contribuição. Então esta é a dúvida: o correto é serem divididas por fração ideal ou divididas igualmente estas despesas com obras e manutenções de cada torre?

A convenção, neste caso, não determina qual taxa deva ser cobrada pela proporcionalidade da fração ideal de cada unidade. Assim, o índice vale para todas elas, sejam ordinárias ou extraordinárias.

Enio Magalhães

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Recife-PE

Gostaria que o Sr. mais uma vez pudesse esclarecer uma dúvida. É possível anular uma assembleia para eleição de síndico uma vez que um proprietário votou estando inadimplente? Qual seria o procedimento para anulação?

É possível sim, desde que o voto deste inadimplente tenha alterado o resultado da votação. Quanto ao procedimento para esta anulação, este se inicia extrajudicialmente onde, o condômino (ou condôminos) interessado requer à administração (síndico) que convoque nova assembleia para discutir o assunto. Em sendo negado, o caminho é buscar a solução através de uma demanda judicial (ação de anulação de assembleia), onde qualquer condômino pode ser o autor da ação.

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