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INALDO DANTAS RESPONDE

Carlos Omena

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MACEIÓ/AL

Fiz um treinamento da Secovi com o senhor em fevereiro deste ano no Sebrae, Maceió, na época era sub-sindico. Em 31 de março em nossa assembleia ordinária, houve uma eleição para síndico e me “candidataram” ganhei a eleição.

E agora?

O condomínio é administrado por uma empresa e o síndico coordena e assume as responsabilidades. O contador da empresa administradora me solicitou o número do meu NIT / PIS, para fazer a contribuição do INSS sobre a taxa condominial (R$ 440,00), valor a qual o sindico é dispensado de pagar. Só que sou aposentado por invalidez após acidente de trabalho e não posso fazer nenhuma contribuição com atividade remunerada, sob o risco de perder a aposentadoria e ter que começar todo um processo novamente. O que fazer?

Neste caso, aconselho você a não exercer o cargo de síndico, já que, para efeito do INSS, é sim uma atividade remunerada.

Eu poderia legalmente renunciar ao “benefício da isenção da taxa” e passar a pagar o condomínio. E desta forma não haveria desconto de INSS e nem informação ao sistema?

Sim, poderia sim.

E no caso de uma possível fiscalização apresentarem a renúncia do benefício e a não necessidade de recolher ao INSS? Ou só me resta renunciar ao mandato.

Uma vez você renunciando a isenção, não há do que se falar em recolhimento ao INSS e muito menos em renunciar ao cargo.

Dilma Menezes  

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Dr. Inaldo, sou síndica de um condomínio de 39 apartamentos. Estou há 18 meses na administração e estou em 2ª gestão por ter sido reeleita em janeiro 2013 por 2 anos. Iniciei trabalhos de infraestrutura para rachaduras e infiltrações e para isto foi necessária uma taxa extra que tem sido motivo de insatisfação de alguns condôminos. Aproveitando este clima no condomínio 2 ex-síndicos começaram uma campanha de difamação tentando mobilizar pessoas para me substituir do cargo. A nossa convenção rege que para substituir um síndico é preciso uma solicitação de 50% mais 1 condôminos.

A pergunta é: tem que ser este número (21 condôminos) solicitantes, estes condôminos devem estar na assembleia ou isto pode ser feito por abaixo assinado? Os inadimplentes podem assinar o abaixo -assinado de solicitação, o que é legal?

Isto que estão querendo fazer com você chama-se de destituição. A lei prevê a destituição do síndico no seguinte artigo:

Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio. (Cód. Civil)

Porém, o artigo acima só se enquadra caso você não esteja administrando o condomínio convenientemente, ou que esteja praticando irregularidades como as citadas na lei. De outra forma, ou seja, se eles querem tira-lo do cargo sem que você tenha feito nada errado, terão que obedece ao que determina sua convenção. E para que eu possa interpretar melhor a sua convenção, peço que me transcreva na íntegra, o artigo que trata do assunto.

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