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INALDO DANTAS RESPONDE

Ismael Rodrigues

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Qual a programação anual de manutenção para edifícios? Qual ou quais as leis e normas que rege essas manutenções?

Ismael, existem leis tanto estaduais quanto municipais, além das exigências constantes do manual de manutenção entregue pela construtora. Assim, sugiro que você procure o CREA da sua cidade para se informar melhor.

Marcilio Regis

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Está começando a aparecer alguns inadimplentes no condomínio e gostaria de saber se posso protestar mesmo que não conste essa penalidade no nosso regimento.

Desde a entrada em vigor o novo Cód. de Processo Civil (mar/16), as taxas de condomínio passaram a ser definidas como “títulos Executivos” e como tal, passíveis sim de protesto, mesmo não previsto em Convenção do Condomínio, já que isso não é de competência do Regimento Interno.

Paulo Ribeiro

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O sindico pode em assembleia decidir por maioria simples o que está em pauta, poço profundo no condomínio? Vendo o código civil necessita de quórum especifico visto ser alteração na área de condomínio. Estou certo ou não?

Não Paulo, você não está certo, já que a construção de poço profundo não altera a área do Condomínio. Ele é construído de uma forma que sequer ocupa espaço, já que vai ocupar no solo, o espaço suficiente para a passagem da tubulação. No máximo 20 a 30 cm. Por outro lado, se este poço for necessário, sequer precisa de decisão de assembleia para construí-lo.

Ivan Alves

Rio de Janeiro/RJ

Multa aplicada pode ser cobrada junto da cota condominial?

Sim. Tanto pode como deve. É obrigação do condômino tanto quanto as taxas condominiais, sejam elas ordinárias ou extraordinárias.

Mauro Leite

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Antes de tudo parabéns pelo seu último trabalho em Recife (vi no facebook).

Gostaria de ouvir sua opinião sobre o seguinte caso: Nosso último Síndico teve suas contas 2014 reprovadas em assembleia ordinária, e o Conselho, que hoje presido, vem lhe dirigindo cobranças por valores que haverá de devolver ao condomínio, às quais sequer responde.. Algo perto de R$ 2.000, não propriamente decorrentes de desvio, mas de desídia/negligência/má gestão. Quando dos requerimentos de ressarcimento feitos por ocasião dos exames mensais das prestações de contas, ele sempre respondia oficialmente que levantássemos os valores que então “pagaria”, o que efetivamente não ocorre. Considerando que ainda é condómino, vê possibilidade legal de se cobrar esses valores nos seus boletos condominiais?

Se a resposta do ex-síndico é uma confissão de dívida, vocês podem, após comunicado prévio, inserir no boleto. Caso contrário, notifique-o convidando a comparecer na administração, sob pena de confissão de dívida e posterior cobrança inserida no boleto. Depois disso, aguarde a reação dele.

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