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Inaldo Responde

Carlos Alexandre

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Moro em um condomínio e estou me candidatando a sindico do mesmo, mas fizeram uma comissão e lançarão um edital falando que so poderia me candidatar por meio de chapa que não sou de acordo pois se dar a famosa panelinha e logo que nosso código civil e a convenção do nosso condomínio não fala nada a respeito indaguei a eles sobre o casso e eles falarão q ser quiser vai ter q ser a sim e sei que por lei isso não pode o que devo fazer.

Segundo a Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64), a forma de escolha do síndico deve ser definida pela convenção, veja:

Art. 9º

     § 3º Além de outras normas aprovadas pelos interessados, a Convenção deverá conter:

[...]

e) o modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo;

E ainda:

Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição.

Portanto, se a convenção do seu condomínio não prevê o registro de”chapa”, não há do que se falar em só concorrer a eleição quem o fizer (o registro da chapa).

Assim, de quando da publicação do edital constar tal exigência, busque em Juizo a anulação disso. Devidamente instruída a petição, o Juiz com certeza concederá antecipação de tutela anulando isso e fazendo cumprir o que determina a convenção. Porém, vai uma dica: Não custa nada você já ir formando seu grupo de trabalho (subsíndico e membros do conselho), afinal, você vai ter que contar com esse grupo de condôminos e quem sabe até, com uma boa assessoria jurídica.

Oswaldo Angelo

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Qual a validade dos votos por procuração em assembleia para destituição do síndico.

Desde que a procuração deixe claro dentre os poderes outorgados pelo condômino de que o procurador pode votar pela destituição do síndico, ela é válida. Deve-se também observar se o instrumento cumpre as exigências da Convenção do Condomínio (reconhecimento de firma, grau de parentesco, etc).

Ronaldo Matias

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Uma moradora está com o aparelho de interfone quebrado. Ela pede que o condomínio faça a troca do mesmo. Eu pergunto, de quem é a responsabilidade?

Se o problema estiver no equipamento existente dentro do apartamento, é do condômino. Caso o defeito esteja à partir da intercessão com a fiação coletiva, caberá ao condomínio a responsabilidade pelo conserto.

Thiago Fossati

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Quando um funcionário pede para comprar um objeto do condomínio (um computador) que está no último inventário, como se procede? É preciso assembleia?

Se o condomínio tem interesse em vender, deve inicialmente consultar a convenção para saber se nela consta alguma regra. No seu silêncio, deve-se observar alguns critérios, dentre eles se o equipamento ainda é necessário ao condomínio. Caso contrário, ou seja, se não tem mais serventia, sugiro consultar sim a assembleia, inclusive para saber se mais alguém tem interesse em sua compra. Torna a transação mais transparente.

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