Reformas..

Adriano Raimundo  

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João Pessoa-PB

Dr. Inaldo, Venho mais uma vez pedir sua ajuda no sentido de orientação. É que as cerâmicas da fachada do prédio estão caindo e atingindo as garagens dos moradores. O serviço de revisão da fachada fora feito pela construtora à aproximadamente 90 dias, só que de péssima qualidade. Solicitei então outra revisão e ai que veio o problema, pois à medida que o pedreiro ia batendo na parede pra ver quais cerâmicas estavam soltas, outras iam caindo mais à frente. E o pedreiro disse que era pra refazer toda a frente do prédio pra garantir o serviço.

A construtora diz que vai fazer o serviço só que pede ao condomínio para arcar com a despesa da retirada das garagens, alegando que elas não estavam lá quando o prédio fora entregue. Questionei à construtora sobre a má qualidade d o serviço prestado e disse ainda que se não fosse as garagens o prejuízo seria maior, pois teria atingido os carros e pior ainda se fosse uma pessoa.

A dúvida é a seguinte: Se eu for à caixa econômica, será que eu consigo alguma posição em relação a obrigação de fazer o serviço pela construtora? Seria melhor o condomínio pagar pelo serviço de retirar e recolocar as garagens? Aproximadamente R$ 600,00. Não quero acionar à justiça devido a demora. Pode me orientar?

Se o custo para retirar as garagens é de R$ 600,00 e esta é a condição para a construtora fazer os serviços, não pense duas vezes. Retire as garagens. O que você vai gastar com isso é muito menor que os honorários advocatícios na AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER, sem falar na demora da ação.

Agradeço pela rapidez na resposta. Vou fazer uma reunião com os condôminos para expor essa situação. É que os moradores estão chateados com a construtora, pois já fazem 5 anos que o prédio foi construído e até hoje sempre existiu serviços de reparos de vazamentos etc. e alguns moradores disseram pra eu ir à caixa econômica denunciar a construtora, que lá eles poderiam bloquear algum tipo de crédito perante a construtora ou coisa parecida. Mais vou tentar dialogar com eles.

O fato de você denunciar a construtora na Caixa não vai resolver o problema do seu condomínio. E não tiro muito a razão da construtora não, se é que procede a alegação dela de que as garagens não existiam no projeto original.

Carlos Metzner    

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Prezado Dr. Inaldo Dantas, gostaríamos de mais uma vez contar com seus conhecimentos e recomendações. Temos as seguintes dúvidas:

1-) Em caso de inadimplência, é possível/recomendado enviarmos o nome do condômino inadimplente para restrição de crédito junto a SERASA? Se sim, em quantos dias após a data de vencimento do boleto?

Informo que nem a nossa Convenção, e nem o nosso Regimento Interno tratam desta possibilidade, e que, se for possível/recomendado, pretendemos dar conhecimento desta possibilidade na nossa próxima AGE.

A questão do encaminhamento a protesto e/ou qualquer outro tipo de restrição ao crédito (SPS/SERASA,etc.), é considerado como penalidade, que como tal, deve ser previsto na convenção do Condomínio. Na minha opinião, uma simples decisão de assembleia não teria plena garantia da legalidade desta “punição”. Assim, sugiro fazer uma modernização na convenção, aproveitando e incluindo não só está penalidade, mas outras possíveis.

2-) Em caso de inadimplência, é possível/recomendado não permitirmos a utilização do salão de festas pelo condômino inadimplente? Copio a seguir 2 artigos do nosso Regimento Interno relativos ao salão de festas:

Art. 48. Será cobrada uma taxa no valor de 20% (vinte por cento) do valor da sua cota condominial, para utilização do salão de festas. Esse valor deverá ser inserido no seu boleto da taxa condominial e tem a finalidade de cobrir às despesas com limpeza e higienização da área utilizada e energia elétrica.

Art. 58. É vedado o uso do salão de festas aos condôminos e moradores em atraso com suas obrigações condominiais.

É possível sim, porém, eu mudaria um pouco a redação do Art. 58, remetendo a proibição a questão do não pagamento de taxa de uso do salão em outra oportunidade.

Cláudia Lucia    

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Dr.Inaldo Dantas, o Senhor não me conhece, conheci o seu excelente trabalho e tratamento que tem com os seus clientes, através de Cristiane Maria Felix Gomes, que é síndica do Condomínio Edifício Conjunto Ypiranga, e gostaria se possível do seus préstimos no sentido de responder uma dúvida que tenho. A síndica em um comunicado solicitou aos condôminos que desconsiderasse, ou seja, que devolvesse o recibo de pagamento referente ao mês de fevereiro do ano de 2015, por que havia tido um reajuste do valor do condomínio, aprovado em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/01/2015, a minha dúvida é a conduta da síndica de mandar recolher o recibo do condomínio competência fevereiro de 2015 no valor anterior é legal?

Se este recibo foi confeccionado erradamente, não vejo problema que a síndica mande recolher e confeccionar outro conforme decisão da assembleia. Se foi isso que ocorreu, ela agiu corretamente.

É legal que os condôminos paguem o valor do condomínio com aumento referente ao mês de fevereiro/2015, por que fora aprovado em assembleia geral ordinária, ou é legal os condôminos pagar o condomínio com aumento no próximo mês subsequente?

Depende do que foi aprovado. Deve-se consultar a ata da assembleia para ver a partir de quando o novo valor passa a vigorar.

Doutor o que estaria correto ser feito, pelo condomínio e qual a conduta adotada pelos condôminos diante dos fatos aduzidos pela síndica?

Se a síndica está cumprindo a decisão da assembleia, não há o que fazer. Porém, se os condôminos estão insatisfeitos com sua gestão, podem, em assembleia, destituí-la ou rever a decisão tomada na assembleia de janeiro.

Há diploma legal para esta resposta? Caso possa mencionar a lei.

Sim, a Convenção do Condomínio, a Lei 4.591/64 e o Cód. Civil.

Gelma Souza  

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Maceió-AL

Prezado Dr. Inaldo Dantas, após assistir sua última palestra em Maceió promovida pelo SECOVI-AL fiquei com dúvida e não tive como esclarecê-las durante o evento:

O prédio onde resido fez 03(três) anos e foi comentado na palestra sobre a necessidade de manutenção preventiva na fachada sob pena de perda da garantia. Quais os itens que devem ser revisados nessa manutenção? E qual a responsabilidade do síndico se após apresentar o orçamento da manutenção em Assembleia não haver aprovação dos condôminos?

Que pena que você não teve como esclarecer as dúvidas na palestra do Secovi-Al. Mas nunca é tarde para um novo contato, o que passamos a fazer agora. Os termos para que se preserve a garantia devem está no Manual do Proprietário entregue pela construtora. Porém, basicamente é realizar a limpeza da fachada e reaplicação de impermeabilizantes, com empresas especializadas e com a devida ART/CREA. Quanto a responsabilidade do sindico em não ser aprovado o serviço, deve ele deixar muito bem registrado em ata a recusa dos condôminos, responsabilizando-os pelos prejuízos porventura ocorridos futuramente.

Lido 591 vezes Última modificação em Quinta, 01 Junho 2017 07:38
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