Podemos expor a listagem completa indicando as datas dos pagamentos realizados e colocando a palavra “Em aberto” nos que não realizaram o pagamento?

Prezados senhores, estive presente à palestra do Dr. Inaldo Dantas sobre a atividade do síndico.

Minha expectativa foram plenamente satisfeitas e imensamente superadas pelo profundo conhecimento do palestrante e de brinde ouvi as projeções das ações deste visionário Presidente Nilo Zampieri para sua gestão à frente da SECOVI-AL. Fiquei entusiasmado quando sobe do engajamento do competente Ronaldo Melo nas ações comerciais, estarão contando com um profissional focado no cliente e excelente comunicador e estimulador de ações, parabéns ao Nilo pela escolha.

Para os que me conhecem, de perto, não sou de jogar flores a qualquer um ou a qualquer iniciativa, calo ou falo das pessoas e ações que vejo diferenciadas do lugar comum, onde visam uma melhor convivência de todos. PARABÉNS!!!!

Pergunto: Sobre prestação de contas do síndico. Expor no quadro e enviar para todos os e-mail cadastrados a posição dos recebimentos. Podemos expor a listagem completa indicando as datas dos pagamentos realizados e colocando a palavra “Em aberto” nos que não realizaram o pagamento? Pelo que entendi, em sua brilhante e cativante palestra, podemos e devemos assim proceder para estimular os pagamentos no prazo e com as datas estimular o pagamento antecipado, uma vez que em nosso caso, o vencimento é até o dia 05 de cada mês com o desconto, mas o condomínio tem compromissos vencendo antes do dia 30, principalmente funcionários, onde antecipando incentivará uma melhor prestação de serviço a todos.

Resposta: A questão de divulgar o nome do inadimplente no quadro de aviso é bem polêmico. Há juristas que entendem não ser possível, outros, que não há problema algum. Os que entendem não ser possível, alegam os dispositivos do Código do Consumidor, o qual não se aplica às relações condominiais (não há relação de consumo entre o condômino e o condomínio).

Os que entendem não haver nenhum problema, se baseiam na questão de que o síndico deve sim, prestar contas. Porém, como já vi vários casos em juízo (uns favoráveis outros não) sou da opinião de que devam ser divulgados, apenas os números dos apartamentos, e de forma técnica. A questão de colocar “Em aberto” não deve ser posta em prática, por não se tratar de um termo técnico contábil.

Agora, uma coisa devo lhe dizer: A questão do “desconto pontualidade” não encontra amparo legal, é uma prática já bastante aplicada, mas que a justiça tem entendido que é “multa disfarçada”. Tenha cuidado com isso.

Pergunta 2 - Poderia confirmar se entendi corretamente sua orientação, onde poderei afixar um quadro indicativo com o número dos aptos, deixando em branco quem não pagou. No caso de meses anteriores poderia relatar só os que se encontram em aberto, indicando os respectivos meses?

Resposta: Você pode expor em um local que seja utilizado apenas pelos moradores, como por exemplo, na entrada de serviços. Quanto a deixar em branco os meses de quem não pagou, pode sim.

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