Idosa é Multada em Mais de R$ 20 Mil por Comportamento da Neta em Condomínio

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) gerou grande repercussão em Praia Grande, litoral de São Paulo. Uma idosa de 87 anos foi condenada a pagar multas condominiais que totalizam mais de R$ 20 mil devido a infrações cometidas pela sua neta, que morava no apartamento da avó.

O caso, que se arrastava desde 2021, envolveu reclamações dos moradores do Condomínio Ilhas de Marambaia e Jaguanum, localizado no bairro Guilhermina. Segundo relatos, a neta da idosa teria pendurado roupas no corredor do prédio e seus filhos brincavam na garagem, ocasionando danos a veículos estacionados.

A situação, descrita como “antissocial” no processo, gerou um histórico de reclamações dos moradores que, desde 2013, buscavam solucionar o problema. No entanto, as multas aplicadas à neta nunca foram pagas, levando o condomínio a acionar a idosa na justiça.

Após uma longa batalha judicial, o TJ-SP reconheceu, em segunda instância, a validade das multas aplicadas, mantendo a decisão favorável ao condomínio obtida anteriormente na Justiça de Praia Grande. A defesa da idosa, no entanto, informou que ainda não foi intimada após a última movimentação do processo.

A sentença da 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, emitida na última segunda-feira (25), ratifica a legalidade das multas e reforça a responsabilidade da proprietária do apartamento pelas infrações cometidas por sua neta.

Este caso serve como um alerta sobre as responsabilidades dos proprietários de imóveis em condomínios, mesmo quando não são os moradores diretos. A decisão judicial destaca a importância do cumprimento das regras e normas estabelecidas nos regulamentos condominiais para garantir a harmonia e o bem-estar de todos os moradores.

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